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TERMOS DE USO

Data da última atualização: Julho/2021

 

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Os termos e políticas da LIVE! estão de acordo com a legislação vigente, incluindo a Constituição Federal, Marco Civil da Internet, as normas regulamentadoras, de Proteção do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13709compilado.htm

Esses documentos foram criados com o intuito de orientar o usuário sobre a melhor utilização das funcionalidades do site, bem como para explicar sobre como suas informações são utilizadas, possibilitando que o mesmo navegue de forma segura e dentro das condições aqui estabelecidas.

Informamos que estes documentos podem ser alterados a qualquer tempo, mediante atualização da data no canto superior direito e disponibilização em local de fácil visualização. Recomendamos que você os reveja sempre que visitar o nosso site.

 

A LIVE! poderá utilizar ferramentas de contato com o cliente, tais como o WhatsApp e este contato está submetido às regras da plataforma.

Além disso, o conteúdo do site é protegido pela legislação que trata de Propriedade Intelectual, Direitos Autorais, Registro de Marcas, Patentes, Registros de Domínio, etc. A marca LIVE! é protegida juridicamente, sendo expressamente proibido ao usuário copiar, reproduzir, transmitir, comercializar, vender, publicar, licenciar, alugar, modificar, distribuir, adaptar, modificar, criar a partir de tal material etc., sob pena de infração à lei.

O conteúdo do site é destinado a pessoas maiores e capazes; por isso, sempre que possível, é empreendido esforços para identificar casos que não se enquadrem nesta condição.

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar na impossibilidade de se utilizar os serviços disponibilizados pela LIVE!. Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento. O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências decorrentes da omissão ou de erros nas informações pessoais cadastradas.

O usuário é responsável pela reparação de todo e qualquer dano, direto ou indireto, que sejam causados à LIVE!, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet.

A LIVE! não será responsabilizada pelos seguintes fatos: a. equipamento infectado ou invadido por atacantes; b. equipamento avariado no momento do consumo de serviços; c. proteção do computador; d. proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários; e. abuso de uso dos computadores dos usuários; f. monitoração clandestina do computador dos usuários; g. vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários; h. perímetro inseguro;

Em nenhuma hipótese, a LIVE! será responsabilizada pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou de quaisquer outros que venham a ser criados).

A LIVE! se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao tratamento dos dados pessoais do usuário de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a respeitar todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela também se obriga a implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.

A LIVE! poderá, mediante ordem judicial, compartilhar informações necessárias para investigações, tomar medidas para repreensão de atividades ilegais, suspeitas de fraude, ameaças potenciais contra pessoas, bens e sistemas ou para o cumprimento de obrigações legais.

Os dados obtidos e coletados serão armazenados durante o período de execução do contrato e, após o seu término, dentro das permissões legais. O titular pode requisitar informações sobre seus dados pessoais a qualquer momento através do canal de comunicação. Para este assunto e outros relacionados à proteção de dados e à privacidade, pedimos que siga as orientações da Política de Privacidade. O contato para esses assuntos deverá ser feito mediante o e-mail para o Encarregado de Dados privacidade@liveoficial.com.br .

Para outros assuntos relacionados à empresa, serviços oferecidos, utilização do site, entre outros, faça contato pelo e-mail sac.ecommerce@liveoficial.com.br .

Caso não concorde com os Termos de Uso não prossiga com a sua navegação. Navegar no site http://www.liveoficial.com.br implica na aceitação total e irrestrita das práticas descritas neste documento.

Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de Jaraguá do Sul.